A Secretaria Municipal de Educação é um órgão público que tem por competência garantir a educação nos níveis infantil e fundamental, englobando também as modalidades de educação especial e de jovens e adultos. É responsável pela gestão das políticas públicas voltadas à área da Educação, tendo a função de planejar, coordenar, executar, supervisionar e avaliar as atividades de ensino a cargo do Poder Público Municipal e de organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.